Status legal


[17]A cetamina está sujeita a controlo em 5 Estados-Membro: Bélgica, França, Grécia, Irlanda e Luxemburgo. É também controlada por legislação médica geral em todos os Estados-Membro. Tendo em conta que as preparações farmacêuticas de cetamina, quer para uso humano ou veterinário, têm autorização para circular no mercado na maioria dos Estados-Membro e têm valor terapêutico significativo, a principal preocupação parece ser o desvio de fornecimentos legais para o mercado negro.
A organização complexa dos processos de síntese da cetamina ilegal reduzem o potencial impacto de medidas de controlo dos precussores da cetamina no mercado ilegal, mas apesar disso estas medidas reduzem a probabilidade da síntese ilícita ser bem sucedida. No entanto, o envolvimento do crime organizado na produção e no fornecimento de cetamina em comprimidos, que são falsamente vendidos como ecstasy, comporta um elevado risco para a saúde pública e representa um ponto de particular preocupação.
 

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